Concorrencia desleal

Concorrencia desleal

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  • Código penal - concorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio - análise do art 195, xi, da lei da propriedade industrial - id vlex: vlex-1400018.
  • Por definição, a competição desleal somente é caracterizada quando o desvio clientela decorre de uma conduta antijurídica.

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